Questão 5105491

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

• A. 3 (três) anos.
• B. 2 (dois) anos.
• C. 1 (um) ano.
• D. 4 (quatro) anos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO I

  DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

  DE INTERESSE PÚBLICO

  Art. 1 Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (TRÊS) ANOS, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.

  FONTE: LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.