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Gabarito: Certo
CF/88: art. 6: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Os direitos sociais, direitos de 2ª dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1.º, IV, da CF/88).
Enquanto direitos fundamentais (alocados no Título II da CF/88), os direitos sociais têm aplicação imediata (art. 5.º, § 1.º) e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam, o mandado de injunção ou a ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão).
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GABARITO: CERTO
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
FONTE: CF 1988
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"EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALI E ASSIS PROSSEGUE TRANSPORTANDO PRESO".
EDUCAÇÃO, MORADIA, LAZER, SAÚDE, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
OBS: nem todos esses direitos elencados no art. 6º da C.F./88 foram previstos de forma originária, três deles foram acrescentados posteriormente, através de Emenda Constitucional, são eles, na seguinte ordem:
Moradia;
Alimentação;
Transporte (último a ser acrescentado).
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Vale ressaltar que tem banca que gosta de trocar Moradia por Propriedade, já vi algumas questões assim.
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GAB CERTO
BIZU para agregar:
Onde encontramos esses direitos ? Art 6 CF/88
TA SEM SAL PPT
- Trabalho;
- Alimentação;
- Saúde;
- Educação;
- Moradia;
- Segurança;
- Assistência social;
- Lazer
- Proteção à maternidade;
- Previdência social;
- Transporte.
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GABARITO: CERTO
Mnemônico de direitos sociais: TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR
Trabalho
Educação
Moradia
Saúde
Lazer
Previdência Social
Desamparados Assitência
Maternidade Proteção
Infância Proteção
Segurança
Alimentação
para TRANSPORTAR
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Bom e velho mnemônico para ajudar nesse tipo de questão:
DILMAS SEM PTT
Desamparados;
Infância (proteção);
Lazer;
Maternidade (proteção);
Alimentação;
Saúde;
Segurança;
Educação;
Moradia;
Previdência;
Transporte;
Trabalho.
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CERTO
CF/88
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Apesar da Quadrix não ser a banca do seu concurso, optei por resolver essa questão para lhe mostrar, futuro Escrevente, como esse ponto da matéria tem sido cobrado nas provas mais recentes.
Já sabemos que a assertiva é verdadeira, visto que está de acordo com o art. 6º, CF/88.
Gabarito: Certo
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GAB CERTO
BIZU para agregar:
Onde encontramos esses direitos ? Art 6 CF/88
TA SEM SAL PPT
- Trabalho;
- Alimentação;
- Saúde;
- Educação;
- Moradia;
- Segurança;
- Assistência social;
- Lazer
- Proteção à maternidade;
- Previdência social;
- Transporte.
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Assertiva C
A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.
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Moradia => Direitos Sociais (Art. 6°)
Propriedade => Direitos Fundamentais (Art. 5°)
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Direitos sociais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Trata-se de questão sobre direitos
sociais.
A educação, a saúde, a moradia
e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente
previstos na Constituição Federal.
CERTO. Segundo o art. 6º da
Constituição, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
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EDU MORA LA
SAU TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRESO NO TRANSPORTE
EDUcação MORAdia LÁzer
SAUde TRABALHA ALImentação
ASSIStência PROteção SEGurança PRESO- previdencia social no TRANSPORTE
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C
Art. 6º, CRFB/88: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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ART 6º DA CF
GAB CERTO