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A resolução 716 não está no edital
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Não cai no edital
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Mesmo que essa resolução não esteja no edital, várias informações podem ser cobradas.
Transporte escolar é uma potencial questão.
De cara, eu sei que a resposta do item A ta lá no CTB.
art. 136 II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
TAMO AÍ MANDANDO BRASA!
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Nunca vi verificar suspensão e os freios na vistoria!!!
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Qual o erro da alternativa "B"?
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Ao meu ver a letra B está errada pq não se trata apenas de casos específicos mas sim todos os veículos se submetem a inspeção veicular.
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Não consta no edital PRF21, mas é assunto interessante.
Gab letra D.
O possível erro da letra B é limitar a exigência da legislação para casos específicos.
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A primeira parte da inspeção veicular é a inspeção de segurança, que possui três etapas: a primeira é a averiguação visual, na qual são conferidos, entre outros, a cor, o modelo e o ano de fabricação do veículo; a segunda ocorre de forma mecanizada, sendo realizados testes que colocam à prova o funcionamento dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral; na terceira etapa, o profissional responsável averigua a parte de baixo do veículo.
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nunca fizeram isso com meu carro kkkkk
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A questão exigiu conhecimento acerca da Resolução 716/2019 que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a Resolução, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) será realizada para fins de avaliação das condições de segurança dos veículos registrados no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e será executada em todo o território nacional. Além disso, a comprovação de que o veículo foi aprovado na Inspeção Técnica Veicular é condição necessária para o seu licenciamento anual, conforme disposto no art. 131 do CTB.
Pois bem, vamos à análise das alternativas.
A. INCORRETA. De acordo com o art. 11, §4º, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) será:
a) semestral, para os veículos destinados ao transporte de escolares e para os previstos na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009
b) anual para os veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.
B. INCORRETA. O objetivo da Inspeção Técnica Veicular (ITV) é para fins de avaliação das condições de segurança dos veículos registrados no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), conforme determina o art. 2º da Resolução.
C. INCORRETA. A Resolução não aborda os requisitos para que um veículo seja utilizado no transporte escolar e aprovado na inspeção. Aborda exclusivamente os critérios de reprovação para todos os veículos submetidos da ITV. A alternativa não faz qualquer sentido, uma vez que a Resolução trata exclusivamente de critérios técnicos relativos aos veículos e não ao condutor.
D. CORRETA. O art. 8, §2º, determina que os requisitos dos equipamentos e a sequência de inspeção, de que trata o caput deste artigo, serão definidas em portaria do DENATRAN. Desta forma, a primeira é a averiguação visual, na qual são conferidos, entre outros, a cor, o modelo e o ano de fabricação do veículo; a segunda ocorre de forma mecanizada, sendo realizados testes que colocam à prova o funcionamento dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral; na terceira etapa, o profissional responsável averigua a parte de baixo do veículo.
E. INCORRETA. De acordo com a Resolução, a reprovação do veículo dar-se-á nas seguintes condições:
a) quando for constatada a existência de Defeito Muito Grave – DMG;
b) quando for constatada a existência de Defeito Grave – DG no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou,
c) quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.
Gabarito da questão - Alternativa D
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A Resolução nº 716/2017, que tornava obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) em todo o Brasil, foi suspensa pelo governo federal.
Uma Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de número 170, foi publicada nesta sexta-feira, dia 6 de abril, determinando a suspensão por tempo indeterminado.
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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou a suspensão da inspeção veicular que seria exigida a partir de 2019. Até então, estava definido que a vistoria seria obrigatória, bienal e realizada em os veículos durante o processo de licenciamento. O órgão declarou que a suspensão vale por tempo indeterminado.
Segundo o Denatran, o que estimulou a decisão foi a falta de definição de requisitos para que um cronograma pudesse ser elaborado. Isso estaria dificultando a implementação da obrigatoriedade, dado que o texto destinava a responsabilidade para as administrações estaduais, ou seja, aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
“Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplicá-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, declarou o diretor do Denatran, Maurício Alves.
Info: https://autopapo.uol.com.br/noticia/inspecao-veicular-suspensa/
Já tô ficando louco com esses malucos dizendo que não cai no edital. Não acreditem em ninguém! Verticalizem seus editais. Toda hora um burr0 aqui com isso, tá achando que legislação de trânsito existe só pra PRF?
#DETRANDF