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Afirmativa ERRADA, conforme artigo 21, § 4 da Lei de Licitações, pois a referida lei não exige a condicionante de se manter os mesmos licitantes caso haja modificação do edital, in verbis:
§ 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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N entendi o erro
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Não entendi o erro da assertiva :(
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ERRADO
Princípio da Inalterabilidade do Edital:
- Em regra, o edital não pode ser modificado após sua publicação. Porém, havendo necessidade de alteração de algum dispositivo, tornam-se obrigatórias a garantia de ampla publicidade e a devolução dos prazos para não prejudicar os potenciais licitantes que eventualmente tenham deixado de participar do certame em razão da cláusula objeto da modificação.
- O erro está "sob a condição de que sejam mantidos os mesmos licitantes "
Qualquer erro me avise
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Quadrix é cheia de inventar coisas além da lei para pegar os participantes.
O erro se encontra em "sob condição de que sejam mantidos os mesmos licitantes que, desde o início, hajam manifestado interesse no objeto"
Não existe esta previsão legal, o que deve se preservar, em caso de alteração do edital, é não afetação da formulação das propostas.
GABARITO: ERRADO
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O princípio da inalterabilidade do edital não impede, excepcionalmente, que o documento possa ser modificado, sob condição de que sejam mantidos os mesmos licitantes que, desde o início, hajam manifestado interesse no objeto. ERRADO
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 21. § 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Art. 55. § 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
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ERRADO
LEI 8.666
ART 21
§ 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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ART 21
§ 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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Lei de Licitações, pois a referida lei não exige a condicionante de se manter os mesmos licitantes caso haja modificação do edital, in verbais:
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O EDITAL pode ser modificado, com exceções elencadas na lei, mas não precisa necessariamente manter os mesmo licitantes após alteração.
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Afirmativa ERRADA, conforme artigo 21, § 4 da Lei de Licitações, pois a referida lei não exige a condicionante de se manter os mesmos licitantes caso haja modificação do edital, in verbis:
§ 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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Quando há modificação do edital, as seguintes tarefas devem ser feitas:
- Divulgação da mesma forma do original;
- Reabertura do prazo, salvo se não afetar a formulação das propostas.