SóProvas

ID
5106850
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Lei nº 3.820/60 estabelece, entre outras, as normas referentes às rendas dos Conselho Federal e dos Regionais. Sobre o assunto, leia as afirmativas.

I. Constitui renda do Conselho Federal, entre outras fontes: 3/4 da taxa de expedição de carteira profissional; 3/4 das anuidades; e 3/4 das multas aplicadas de acordo com a presente lei.

II. A renda de cada Conselho Regional será constituída do seguinte, entre outras fontes: subvenções dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais; 3/4 da renda das certidões; e qualquer renda eventual.

III. O Conselho Federal destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • I. (ERRADO) Art.26: alíneas a.b,c.

    II. (CERTO) Art.27, alíneas e,f,g.

    III. (ERRADO) Art.27, §1º, CRF.

     

    Alternativa correta (b).

  • §1º - Cada Conselho Regional destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

  • Constitui renda do Conselho Federal o seguinte:

    I. 1/4 de: taxa de expedição de carteira profissional, anuidade, multa aplicadas de acordo com a presente lei e renda das certidões, além disso, doações ou legados e subvenção dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais.

    III. A renda de cada Conselho Regional será constituída do seguinte:

    3/4 de: taxa de expedição de carteira profissional, anuidade, multa aplicadas de acordo com a presente lei e renda das certidões, além disso, doações ou legados, subvenção dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais e qualquer renda eventual.

    Cada Conselho Regional destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.