Questão 510733

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins; Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)

Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.

Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o trabalho de membro do MPE/TO são avaliados em estágio probatório. Cumpridos os trâmites legais pertinentes, o membro do MPE/TO pode ser exonerado por ato do procurador-geral de justiça, após decisão desfavorável ao vitaliciamento proferida pelo Conselho Superior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB. CERTO

  LEÃÃÃÃÃÃOOOOO

• CERTO

   

  Cabe ressaltar que a vitaliciedade de membro do Ministério Público se dá após dois anos de exercício do cargo, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. 

   

  Não confundir com o estágio probatório dos meros e mortais servidores públicos que tem a duração de três anos de efetivo exercício do cargo.