- ID
- 510733
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2006
- Provas
- Disciplina
- Legislação do Ministério Público
- Assuntos
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o trabalho de membro do MPE/TO são avaliados em estágio probatório. Cumpridos os trâmites legais pertinentes, o membro do MPE/TO pode ser exonerado por ato do procurador-geral de justiça, após decisão desfavorável ao vitaliciamento proferida pelo Conselho Superior.