A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem:
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a _________________ à criança e ao adolescente, considerando criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até____________, e adolescente _____________. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas_____________.
Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts.1º e 2º ECA, que preceituam:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Assim, as palavras que preenchem as lacunas corretamente são, respectivamente: (1) proteção integral; (2) doze anos de idade incompletos; (3) aquela entre doze e dezoito anos de idade; (4) entre dezoito e vinte e um anos de idade, de modo que somente o item "B" está correto.
Gabarito: B
Proteção integral
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Definição legal de criança e adolescente
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Aplicação excecional
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.