- ID
- 5109019
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a transferência é a passagem do funcionário estável de
cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e
vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, cinco meses após do fim do estágio probatório, será,
obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade
competente a avaliação do desempenho do funcionário, realizada
de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de
carreira ou isolado, sem prejuízo da continuidade de apuração dos
fatores enumerados nos incisos I a V, do Art. 23 da Lei nº 1.240, de
20 de novembro de 1991.
Marque a alternativa CORRETA: