- ID
- 5110132
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 14ª Região (MS)
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às
informações previstas na Constituição Federal e nas demais
normas do ordenamento jurídico, julgue o item.
É dever das entidades públicas promover a divulgação,
em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por elas produzidas ou custodiadas.