- ID
- 5111029
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, o funcionário fará jus, anualmente, a cem dias
consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo
de dois períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas
as hipóteses em que haja legislação específica.
II. Nos termos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, o funcionário que opera direta e permanentemente
com Raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente,
quarenta dias consecutivos de férias, por trimestre de atividade
profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.
Marque a alternativa CORRETA: