Questão 5112316

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Em julho de 2006, foi publicado o Decreto n. 5.840 que instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Este decreto determina que

• A. os cursos de educação profissional técnica de nível pós-médio do Proeja deverão contar com carga horária mínima de três mil e quatrocentas horas.
• B. as instituições de ensino ofertantes de cursos e programas do Proeja serão responsáveis pela estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição de certificados e diplomas.
• C. as instituições ofertantes de cursos e programas do Proeja ficam impedidas de aferir e reconhecer, mediante avaliação individual, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extraescolares.
• D. os diplomas de cursos técnicos de nível médio desenvolvidos no âmbito do Proeja terão validade estadual, conforme a legislação aplicável.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B) as instituições de ensino ofertantes de cursos e programas do Proeja serão responsáveis pela estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição de certificados e diplomas.

• Art. 3  Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente:

  I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e

  II - a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional.

  Art. 4  Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente:

  I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral;

  II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e

  III - a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

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