-
L8666
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (letra d - resposta correta)
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; (letra c)
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. (letra a)
§ 1 O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
§ 2 Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. (letra b)
§ 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
-
A Balizar-se pelos preços praticados no âmbito do (dos órgãos e entidades da adm pública) mercado e setor privado.
B Os preços registrados serão publicados (trimestralmente) anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
C Ser pagas sempre à vista. ( ser subdvididas em tantas parcelas quantas necessárias.)
GABARITO LETRA D Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. (art 15, III)
-
As compras, sempre que possível, deverão:
1. atender ao princípio da padronização;
2. ser processadas através de sistema de registro de preços; s
3. ubmeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
4. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias visando economicidade;
5. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
*Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
*O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: concorrência; validade do registro não superior a um ano.
O recebimento de material de valor superior a modalidade convite, deverá ser confiado a comissão de, no mínimo, 3 membros.
Será dada Publicidade, mensalmente, à relação de todas as compras feitas de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
A. ERRADO.
Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
B. ERRADO.
Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
§ 2º Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
C. ERRADO.
Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
D. CERTO.
Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
GABARITO: ALTERNATIVA D.