Questão 5116840

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Chiador - MG
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Qual alternativa deve ser considerada incorreta?

• A. A extinção do contrato por iniciativa e solicitação do contratado deverá ser comunicada pelo solicitante com antecedência mínima de sessenta dias, sem direito à indenização
• B. Remuneração é o valor mensal pago ao servidor, correspondente ao vencimento do cargo mais vantagens pecuniárias.
• C. O Serviço Público Municipal compreende atividade permanente e atividade temporária.
• D. Ser leal às instituições a que servir, é um dos deveres do servidor.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito alternativa A.

  CLT

  Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

  I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;        

  II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.