- ID
- 5117167
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Câmara de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 4º da Lei de Acesso à Informação define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
II. À luz do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as previsões de receita não poderão considerar os efeitos das alterações na legislação ou da variação do índice de preços.
Marque a alternativa CORRETA: