Questão 5117716

• Banca: ACCESS
• Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2020
• Provas: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Mangaratiba

Toda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba, esse plano deve conter, obrigatoriamente

• A. a indicação do melhor local para efetuar a obra pública.
• B. a indicação da fonte de recursos, exceto em caso de serviço de urgência.
• C. a consulta popular sobre a obra pública a ser realizada, juntada ao plano prévio.
• D. os prazos para o seu início e para a sua conclusão, assim como a indicação dos servidores que fiscalizarão a obra.
• E. os projetos técnicos de sua execução.

Gabarito: E