Questão Q1706588

Sobre o art. 3º da Lei nº 13.022/2006, que trata dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise os itens abaixo:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III. Patrulhamento preventivo.

IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.

V. Uso progressivo da força.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, II, III, IV.

II, III, IV, V.

III, IV, V.

I, II, III.

I, II, III, IV, V.

Comentários

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
Reiteradamente não pode. Essa banca não tem revisor não.
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

(organizados pelo mnemônico: Pro.Com.Pre.Uso.Pa, onde)

Pro.teção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
Com.promisso com a evolução social da comunidade;
Pre.servação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
Uso. progressivo da força;
Pa.trulhamento preventivo;
Gabarito E

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