Questão 5119948

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Municipal de Bauru (São Paulo)

Segundo o que dispõe o artigo 34, da Lei Orgânica Municipal, aponte a afirmativa CORRETA:

• A. A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador ou Comissão Permanente, à Mesa da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.
• B. A iniciativa dos projetos de lei cabe exclusivamente a qualquer Vereador.
• C. A Mesa da Câmara não detém iniciativa para propor projetos de lei.
• D. A iniciativa dos projetos de lei cabe exclusivamente ao Prefeito.

Gabarito: A