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ID
5121136
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campos Borges - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação às licenças de Vereador, de que trata o Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.


( ) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não superior a cento e oitenta dias, em cada sessão legislativa.

( ) Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o Vereador licenciado por motivo de doença, observado o disposto em Lei.

( ) O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração de vereança.

( ) O afastamento para desempenho de missões temporárias de interesse do Município não será considerado como licença, fazendo o Vereador jus à remuneração estabelecida.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • ( ) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não superior a cento e oitenta dias, em cada sessão legislativa. NÃO SUPERIOR A 120 DIAS.

    O restante esta correto.