Questão 5121139

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Enfermeiro Padrão; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Médico Clinico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Borges (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Campos Borges

Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
• B. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão solene perante a Câmara Municipal.
• C. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleições diretas, em sufrágio universal e secreto.
• D. Se até o dia 10 de janeiro, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, devidamente, comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.
• E. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício de cargo de Prefeito, o Procurador Geral do Município.

Gabarito: E

Comentários

• Quem assume é o Presidente da CAMARA.