Questão 5121505

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente de Portaria; IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Braçal/Serviços Gerais; IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cozinheira; IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Pedreiro; IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Vigia; IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Zelador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ministro Andreazza (Rondônia); Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:

• A. jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, sem direito à negociação coletiva.
• B. remuneração de serviço extraordinário inferior, no máximo, em setenta por cento à do serviço normal.
• C. gozo de férias anuais não remuneradas.
• D. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• E. licença à gestante, com prejuízo do salário e com prazo de duração de 60 (sessenta) dias

Gabarito: D