Questão 5122081

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), associe, adequadamente, as colunas e marque a alternativa correta, sobre as Receitas Públicas Orçamentárias:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

4. Recolhimento

( ) Consiste na entrega dos recursos devidos ao Erário, pelos contribuintes ou devedores, através de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Corresponde à estimativa das receitas que constarão na proposta orçamentária, devendo observar a regulamentação vigente correlata, a variação do índice de preços, do crescimento econômico, bem como, de outros fatores relevantes.

( ) Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria.

( ) Representa a identificação da procedência do crédito fiscal, bem como, da pessoa que lhe é devedora e inscrição do débito, pela repartição competente.

• A. 4, 2, 3, 1
• B. 4, 3, 2, 1
• C. 2, 1, 4, 3
• D. 3, 4, 1, 2
• E. 3, 1, 4, 2

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se das etapas da receita orçamentária conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64.

  ⇛ Considerações iniciais:

  As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

  ➥ "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

  ➥ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

  ➥ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 

  ➥ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

  ⇛ Resolução:

  (3) Arrecadação;

  (1) Previsão;

  (4) Recolhimento;

  (2) Lançamento.

  Gabarito: Letra E.

• Eu já estou ficando muito chateado, desde ontem, devido ao fato de eu estar selecionando questões com gabarito comentado, mas quando vou ver, certo que irá ter o comentário de algum professor, aparece só pra solicitar o comentário. Tô ficando com muita raiva disso...