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Gabarito A
CP, Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Bons estudos!
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De acordo com o art. 317 do CP, a chave da questão está em: I - Solicitar ou receber vantagem indevida; II - ainda que fora da função ou ANTES DE ASSUMI-LA. = CORRUPÇÃO PASSIVA = LETRA A
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GABARITO: A
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Assertiva A
Em crime de corrupção passiva, uma vez que, ainda que João Paulo não estivesse no exercício da função, aceitou vantagem em razão dela, condição suficiente para a configuração do crime de corrupção passiva.
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Gabarito: Letra A
Art. 317 do CP, I e II
I - Solicitar ou receber vantagem indevida;
II - ainda que fora da função ou ANTES DE ASSUMI-LA.
CORRUPÇÃO PASSIVA
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GABARITO LETRA A - CORRETA
Fonte: CP
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Atenção: Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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GABARITO - A
Por partes:
I) prevalece em sede doutrinária que o delito de Falsidade de afastado médico precisa ser praticado no exercício , ou seja , é necessário o exercício da profissão e de atos que a incumbem. Masson(2020)
Além disso, defende o mestre que a consumação do crime acontece no ato da entrega.
observações :
É crime qualificado quando se almeja vantagem econômica.
II ) o agente que solicita / aceita ou recebe antes de assumir a função pública comete corrupção passiva
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GAB: A
CORRUPÇÃO PASSIVA
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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JÁ DERAM A RESPOSTA NA GUIA
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atestado + corrupção passiva = corrupção absorve
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A
questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes praticados contra a Administração
Pública.
Guerreiro
(a), a conduta descrita no enunciado da questão se amolda ao tipo penal do art.
317, crime de corrupção passiva, vejamos a redação deste dispositivo legal:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
Assim, João Paulo, ao recebeu para
sí vantagem indevida em razão de sua função, mesmo antes de assumi-la.
A – Correta. A
conduta de João Paulo foi suficiente para configurar o crime de corrupção
passiva, pois este crime é formal e se consuma quando o agente recebe ou aceita
promessa de vantagem indevida em razão do cargo.
B – Incorreta. O
crime de falsidade de atestado médico (art. 302, CP) só se consuma com a
efetiva entrega do atestado médico por parte do médico.
C – Incorreta.
Não houve tentativa do crime de falsidade de atestado médico. O crime foi o de
corrupção passiva.
D – Incorreta.
(vide comentários da letra A).
Gabarito,
letra A.
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Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
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Pode ser tanto na função como em razão dela
Corrupção passiva: SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR PROMESSA.
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Muito boa questão. para bens
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João Paulo ACEITOU uma vantagem em razão de sua função de agente publico, ação essa que configura um crime de corrupção passiva.
- Corrupção ativa (particular): Oferece; promete vantagem indevida.
- Corrupção passiva (servidor): Solicitar; receber; aceitar vantagem ou promessa de vantagem.
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art.302. Falsidade de atestado médico é crime contra a Fé Pública. (é preciso estar no exercício da função pública).
- Crime contra a Fé Pública não admite:
- Aplicação do princípio da insignificância;
- Arrependimento posterior;
- Não há modalidade culposa;
GAB.: A
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☠️ GABARITO LETRA A ☠️
CP, Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Gabarito Oficial e Corrigido: Letra A
Boa sorte na sua Carreira!
Que Deus te abençoe!
Abraços!
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AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA!
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GABARITO ''A''