Questão 5123440

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ
• Ano: 2018
• Provas: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

A Lei n° 11.343/2006 colocou o Brasil em destaque no cenário internacional ao instituir o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que, com sua regulamentação, levou à reestruturação de Conselho Nacional Antidrogas, garantindo a participação paritária entre governo e sociedade. Um dos objetivos do Sisnad é:

• A. gerir o Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
• B. promover o intercâmbio com organismos internacionais na sua área de competência.
• C. contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.
• D. consolidar a proposta de atualização da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) na esfera de sua competência, além de articular e coordenar as atividades de prevenção.
• E. estabelecer penas alternativas para quem transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Gabarito: C

Comentários

• MACETE: OBJETIVOS DO SISNAD = CAPP

  C - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados;

  A - assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de que trata o art. 3º desta Lei.

  P - - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

  P -  promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;