Não há no Art. 198 da CF o previsto no ITEM IV. Logo, "participação dos órgãos de Controle" não é uma das diretrizes indicadas pelo texto constitucional:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da Saúde
na Constituição Federal.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 198. As ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção
única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais;
III - participação da comunidade.
3)
Exame dos itens e identificação da resposta.
I. CORRETA. À luz do art. 198,
I, da CF/88, o sistema
único de saúde é organizado segundo a diretriz da descentralização, com
direção única em cada esfera de governo.
II. CORRETA. À luz do art. 198,
II, da CF/88, o sistema
único de saúde é organizado segundo a diretriz do atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais.
III. CORRETA. À luz do art. 198,
III, da CF/88, o sistema
único de saúde é organizado segundo a diretriz da participação
da comunidade.
IV. ERRADO. Nos termos do art. 198
da CF/88, são diretrizes do sistema único de saúde: descentralização,
atendimento integral e participação da comunidade.
Resposta: Letra C. I, II e III, apenas.
A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde e pede ao candidato assinale o julgue os itens que seguem, no tocante às diretrizes do sistema único.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 198, I, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 198, II, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 198, III, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Errado. A participação dos órgãos de controle não é uma diretriz do sistema único.
Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: C