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Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
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Alternativa letra C
I. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime com pena de multa, apenas (ERRADO)
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, será exigido dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares o registro como veículo de passageiros (CERTO)
Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
III. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é vedado aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares dispor dos cintos de segurança em número igual à lotação (ERRADO)
Art. 136, VI - cintos de segurança em número igual à lotação
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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NO ITEM III DA QUESTÃO, O EXAMINADOR QUIS CONFUNDIR COM O ART. 105, INCISO I, VEJAM:
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
PERCEBE-SE QUE NÃO É REGRA E SIM EXCEÇÃO.
FÉ E DISCIPLINA!
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A questão abordou uma série de temas do Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações. Desta forma, será mais produtivo analisar assertiva por assertiva.
Vamos à análise
I. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime com pena de multa, apenas.
Assertiva INCORRETA. De acordo com o art. 32 da Lei 9605/1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é PUNIDO COM DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO, E MULTA.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, será exigido dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares o registro como veículo de passageiros.
Assertiva CORRETA. De acordo com o art. 136, I do CTB, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
III. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é vedado aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares dispor dos cintos de segurança em número igual à lotação.
Assertiva INCORRETA. Trata-se de um exigência para este tipo de veículo. De acordo com o art. 136, VI, do CTB, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
Portanto, a única assertiva correta é II.
Gabarito da questão - Letra C