- ID
- 5126233
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Provas
-
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Bioquímico
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Educador Físico
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - ESF
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Plantonista
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Sanitarista
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Farmacêutico
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fisioterapeuta
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fonoaudiólogo
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico Psiquiatra
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico Veterinário
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Nutricionista
- CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Nutricionista Ambulatorial
- CONTEMAX - 2020
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta com base
na Lei Orgânica do Município de Passira-PE.
Os municípios podem ser autônomos e legislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação.
Dessa forma, podemos definir os municípios brasileiros como as unidades mais básicas da República
Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.
Compete ao município de Passira instituir os seguintes tributos:
I- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana;
II- Contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas;
III - Imposto de Exportação;
IV – Imposto de Importação.
Está(ão) correta(s)