Questão 5127391

• Banca: AMEOSC
• Órgão: CONDER - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. As atividades sociais e econômicas;

III. A biota;

IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas;

V. A qualidade dos recursos ambientais.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, II e V estão corretos.
• B. Apenas os itens III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

  I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

  II - as atividades sociais e econômicas;

  III - a biota;

  IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

  V - a qualidade dos recursos ambientais.

• GABARITO - C

  As banca gostam de cobrar o Art.1 da Conama 01/1996. Já resolvi várias questões pedindo o conceito de Impacto Ambiental.

• A questão exige conhecimento acerca da Resolução CONAMA nº 01/86 e pede ao candidato que julgue os itens no tocante o que é considerado como impacto ambiental. Vejamos:

  I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; 

  Correto. Qualquer forma que afete a saúde, a segurança e o bem-estar da população é considerado como impacto ambiental, nos termos do art. 1º, I, da Res. CONAMA nº 01/86: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

  II. As atividades sociais e econômicas; 

  Correto. Qualquer forma que afete a atividade social e econômica é considerado como impacto ambiental, nos termos do art. 1º, II, da Res. CONAMA nº 01/86: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: II - as atividades sociais e econômicas;

  III. A biota; 

  Correto. Qualquer forma que afete a biota é considerado como impacto ambiental, nos termos do art. 1º, III, da Res. CONAMA nº 01/86: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: III - a biota;

   IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas;

  Errado.  Qualquer forma que afete as condições sanitárias do meio ambiente, inclusive as condições estéticas, é considerado como impacto ambiental, nos termos do art. 1º, IV, da Res. CONAMA nº 01/86: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

  V. A qualidade dos recursos ambientais.

  Correto. Qualquer forma que afete a qualidade dos recursos ambientais é considerado como impacto ambiental, , nos termos do art. 1º, V, da Res. CONAMA nº 01/86: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: V - a qualidade dos recursos ambientais.

  Portanto, com exceção do item IV, todos os demais estão corretos.

  Gabarito: C