Questão 5127661

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Língua Inglesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Analise as afirmativas a seguir:

I. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal.

II. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino; assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• § 1º Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe

  forem conferidas por lei, compete:

  a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de

  Educação;

  b) manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade

  de ensino;

  c) assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos

  problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino,

  especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e

  modalidades;

  d) emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus

  conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação e do

  Desporto;

  e) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito...

  ...LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA

  COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

  LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

  Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de

  dezembro de 1961, e dá outras providências.

• Gabarito C