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A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.
Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:
Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA)
Convite = até R$ 176.000,00
Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00
Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00
Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 330.000,00
Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00
Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00
Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).
Analisando as alternativas
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa a qual contém o valor correto atinente à dispensa de licitação, para obras e serviços de engenharia, é a letra "b".
Gabarito: letra "b".
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Complemento : →Licitação dispensável: é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor de até 20% do estabelecido para contratação na modalidade convite, nos casos de obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.
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GABARITO - B
Lista atualizada dos valores>
Obras / serviços de engenharia
Concorrência ➽ + R$ 3,3 milhões
Tomada de preços ➽ Até R$ 3,3 milhões
Convite ➽ Até R$ 330 mil
Compras e demais serviços
Concorrência ➽ + R$ 1,43 milhão
Tomada de preços ➽ Até R$ 1,43 milhão
Convite ➽ Até R$ 176 mil
Bons estudos!
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10% de 330.000,00 para serviços e obras de engenharia.
10% de 176.000,00 para outras obras e serviços.
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Na nova lei (14.133) é:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;