Questão 5128897

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB
• Ano: 2021
• Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

A Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:

• A. consorciante.
• B. consorciado.
• C. arrendatário.
• D. contribuinte.
• E. domiciliado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  LC 116/2003, Art. 3   O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

  § 11. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.