Questão 5131633

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Agente Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

Com base no Decreto Federal n.° 44.045/1958, assinale a alternativa incorreta.

• A. O Conselho Federal de Medicina será composto de dez membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, natos ou naturalizados, eleitos por escrutínio secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
• B. Cada Conselho Regional de Medicina promoverá uma reunião de assembleia geral para a eleição de um delegado‐eleitor e de seu suplente, entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina, dando ciência a este do nome do delegado eleitor em até quinze dias, a contar de eleição.
• C. A escolha do delegado‐eleitor poderá recair em médicos residentes nas respectivas regiões ou em qualquer das outras, não lhes sendo permitido, todavia, substabelecer credenciais.
• D. A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre 25 e quinze dias antes do término do mandato de seus membros, devendo ser a data escolhida comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência de trinta dias.
• E. A mesa eleitoral será constituída por, pelo menos, três membros da Diretoria do Conselho Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 32. O Conselho Federal de Medicina será composto de dez (10) membros e de outros

  tantos Suplentes, todos de nacionalidade brasileira sendo nove (9) deles eleitos por escrutínio

  secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembleia dos Delegados dos Conselhos

  Regionais, e o restante será eleito pela Associação Médica Brasileira.

• A letra A está DESATUALIZADA, pois a composição do CFM foi atualizada em

  2004:

  Art. 1º Os arts. 4º e 5º da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, passam a vigorar com as seguintes

  alterações:

  "Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

  I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;

  II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e

  III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

• Gab: A

  Ao meu ver, o erro da assertiva A está em afirmar que TODOS os membros do CFM serão eleitos por escrutínio secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

  De acordo com o art. 32 do Decreto 44.045/58, 9 dos 10 membros serão eleitos por escrutínio secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais e o restante (1) será eleito pela Associação Médica Brasileira.

  A Lei 11.000/04 alterou a Lei 3.268/57 na questão da composição do CFM. De fato, a letra A está desatualizada. Entretanto, a questão pede no enunciado " Com base no Decreto Federal n.° 44.045/1958, assinale a alternativa incorreta: [...]". Então se é com base no Decreto, tem que olhar a redação do Decreto, senão o enunciado diria para o candidato se embasar na Lei 11.000/04 ou na Lei 3.268/57.