Questão 5132176

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

Conforme o Decreto n.° 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina e estabelece penas, assinale a alternativa que não apresenta uma vedação ao médico.

• A. receitar sob forma secreta, como a de um código ou número
• B. ratificar, em suas receitas, a posologia dos medicamentos sempre que esta for anormal, eximindo assim o farmacêutico da responsabilidade em seu aviamento
• C. atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica
• D. dar-se a práticas que tenham por fim impedir a concepção ou interromper a gestação, só sendo admitidos a provocação do aborto e o parto prematuro se verificada, por junta médica, sua necessidade terapêutica
• E. exercer, simultaneamente, as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia, devendo optar por uma delas, do que deve dar conhecimento, por escrito, ao Departamento Nacional de Saúde Pública

Gabarito: B

Comentários

• Todas a alternativas são vedações ao médico de acordo com o art. 16 do Decreto Federal nº 20.931/1932, exceto o disposto no item B.

  Resposta: Letra B