Questão 5132185

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta um deles.

• A. integralidade de assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
• B. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
• C. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática
• D. descentralização político-administrativa, com direções distintas em cada esfera de governo, dando ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, e com foco na regionalização e na hierarquização da rede de serviços de saúde
• E. integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico

Gabarito: D

Comentários

• CF 88

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:     

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  Lei 8080

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no  , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;