Gabarito: E
Fontes de Financiamento para os Créditos Adicionais
Para abertura de Créditos Suplementares e Especiais, torna-se necessária a existência de fontes de recursos para financiá-los. No caso dos Créditos Extraordinários, não há necessidade de fonte específica. às fontes de recursos legitimas para abertura de Créditos Suplementares e Especiais são:
1. Superávit Financeiro - é a diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, conjugando-se, ainda, os saldos dos Créditos especiais e extraordinários transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas. Exemplo: se o ativo financeiro fosse de $ 100 e o passivo de $ 80, teríamos um saldo positivo de $ 20; se no exercício fossem reabertos $ 12 de Créditos Adicionais, teríamos que subtrair valor de $ 20, resultando $ 8 disponível. Se, além disso, houvesse $ 5 de operações de crédito vinculados a créditos reabertos, ainda a realizar, teríamos que somá-los aos $ 8, resultando o superávit financeiro apurado de $ 13, valor do recurso disponível líquido.
2. Excesso de arrecadação - é o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada.
3. Anulação parcial ou total de dotação - é o cancelamento total ou parcial de dotações consideradas excedentes com o objetivo de adicioná-las àquelas consideradas insuficientes.
4. Operações de créditos - são empréstimos obtidos pelo Estado, podendo ser internas ou externas. Serão internas quando contraídas dentro do próprio País; e externa quando contratada fora deste. Ressalta-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a contratação de operações de crédito destinadas a atender despesas correntes.
5. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante Créditos Adicionais, com prévia e específica autorização legislativa.
6. Os resultantes da Reserva para Contingência, estabelecido na LOA (art. 5º, inciso III, alínea b, da LRF).
Disponível em: <http://www.lrf.com.br/mp_op_creditos_adicionais.html>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Questão anulável.
O item III: "Os créditos adicionais poderão ser custeados pelo superavit financeiro do ano anterior, que ocorre quando a receita realizada apurada no final do exercício anterior supera a despesa realizada" é flagrantemente incorreto.
A Lei nº 4.320/1964, art. 43, §2º diz o seguinte: "Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas".
O que o item III trouxe foi mais ou menos o conceito de superávit ORÇAMENTÁRIO.