Questão 513286

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Sistemas penais; Teoria Geral do Delito

Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

• A. De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
  
• B. A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
  
• C. Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
  
• D. Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Considerando o crime como manifestação da personalidade humana e produto de diversas causas, Cesare Lombroso estudou o delinqüente do ponto de vista biológico, criando a Antropologia Criminal e nela a figura do criminoso nato, descrito na obra "L'Uomo Delinquente", que possuiria determinadas características somáticas através das quais seria possível antever aqueles indivíduos que se voltariam para o crime.
  Fonte: http://rodlarizzatti.blogspot.com/2010/08/questao-comentada-escolas-penais-oab.html
• No século XIX surge a Escola Positiva, conhecida também pelo nome de Escola Antro- pológica, Naturalista ou Realista.
  O princípio fundamental desse período é a negação do livre-arbítrio, que não passava, segundo seus autores, de uma ilusão subjetiva.
  A Escola Positiva do Direito Penal é adepta do determinismo psicológico ou volicional. O homem, no positivismo, não é livre e soberano em sua decisão. Existem forças e motivos vários que atuam sobre ele. Sua vontade é resultado de forças atuantes internas e externas.
  CÉSAR LOMBROSO (1836-1909), publicando seu livro L’Uomo Delinquente, nos anos de 1871 e 1876, vem abrir novos horizontes aos estudos sobre o criminoso e pena, quando se preocupou com o homem delinqüente. Observava-se o homem, antes de se observar o crime.
  Primeiro o doente, depois a doença. LOMBROSO surge como o grande representante da Escola Positiva, inspirado, de certo modo,
  nos princípios da frenologia (psicofisiologia de GALL) e fisiognomia (DE LAVATER). 

• O jusnaturalismo descrito na assertiva "A" é o "contratualista" (Rousseau, Locke...).
  
  Grotius é racionalista. Sua contribuição neste ponto da Teoria Geral do Estado consiste em haver dito que os governantes também estão sujeitos ao império do direito. Todavia, pela breve leitura que fiz do autor, não creio que tenha ele concebido a dicotomia Estado/sociedade civil, pois, em seu sentir, o Estado corresponde a “uma sociedade perfeita de homens livres que tem por finalidade a regulamentação do direito e a consecução do bem-estar coletivo”.

• A) A letra "a" faz menção ao contratualismo "resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns." Presente nos ideais iluministas que nortearam o surgimento da escola clássica - 1ª escola.
  
  B) A letra "b" conceituou a escola clássica, pois brotou-se em um pediodo draconiano, em que vigia a desproporcionalidade da pena, a falta de racionalidade no tratamento penal, motivo pelo qual priorizou os intedesses individuais em relações sociais. A escola positivista teve como contexto historico justamente o crecimento da criminalidade, fatos que fizeram os positivistas prezarem mais pela prevenção como necessidade de defender mais efetivamente a sociedade.
  
  D) A letra "d" está errada pelo fato de ter sido o aumento da criminalidade que contribuira para sua criação.

• LETRA "C" RESPOSTA CORRETA

  
  

• A alternativa A está incorreta. Os jusnaturalistas aceitavam que normas absolutas e naturais prevalecessem sobre as normas do direito posto. Rousseau, e não Grócio, é quem falava sobre este acordo do qual resulta o Estado (contratualismo).
  
  As alternativas B e D também estão incorretas. A primeira parte da alternativa B está correta. Conforme leciona Cleber Masson, "a Escola Clássica havia conseguido enfrentar com êxito as barbáries do Absolutismo, e o respeito do indivíduo como ser humano já despontava nos países civilizados. Entretanto, os ambientes político e filosófico, em meados do século XIX, revelavam grande preocupação com a luta eficiente contra a crescente criminalidade. Manifestava-se a necessidade de defesa da sociedade e os estudos biológicos e sociológicos assumiam relevante importância, principalmente com as doutrinas evolucionistas de Darwin e Lamarck e sociológicas de Comte e Spencer". Mas a segunda parte da alternativa B está incorreta, porque a Escola Positiva priorizava os interesses sociais em relação aos individuais.  A alternativa D, igualmente, está incorreta porque a Escola Positiva surgiu justamente porque a criminalidade estava crescendo e era necessário defender a sociedade.
  
  A alternativa C está correta. Conforme já mencionamos na alternativa B, Cleber Masson leciona que  "a Escola Clássica havia conseguido enfrentar com êxito as barbáries do Absolutismo, e o respeito do indivíduo como ser humano já despontava nos países civilizados. Entretanto, os ambientes político e filosófico, em meados do século XIX, revelavam grande preocupação com a luta eficiente contra a crescente criminalidade. Manifestava-se a necessidade de defesa da sociedade e os estudos biológicos e sociológicos assumiam relevante importância, principalmente com as doutrinas evolucionistas de Darwin e Lamarck e sociológicas de Comte e Spencer". Nasceu, então, a Escola Positiva, também denominada Positivismo Criminológico, despontando os estudos dos "três mosqueteiros": Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garofalo. Chamou-se positiva pelo método, e não por aceitar a filosofia do positivismo de Augusto Comte. Cesare Lombroso, médico, representou a fase antropológica da Escola Positiva. Autor das obras "O cretinismo na Lombardia" (1859) e "O homem delinquente" (1876), a ele se imputa o ensinamento de que o homem não é livre em sua vontade. Ao contrário, sua conduta é determinada por forças inatas.
  
  Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA C.

• GAB: C   ---> Isso aí é nivel prova para "DELEGADO - DEFENSORIA - MP - JUIZ" 

  CRIMINOLOGIA PURA

  Escola Positiva (LFG):

  Lombroso 

  Enrico Ferri 

  Garófalo 

  ---> Para Lombroso o Individuo ja nasce com instinto primitivo. 

• Acertar uma questão dessa explica o porquê de eu estar tão estressado!