Questão 5133214

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

• A. 5% (cinco por cento).
• B. 10% (dez por cento).
• C. 12% (doze por cento).
• D. 15% (quinze por cento).
• E. 20% (vinte por cento).

Gabarito: A