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GABARITO B)
A II poderia causar certa dúvida, visto que algumas bancas diferenciam as hipóteses de Perda/Suspensão dos direitos políticos. Porém, como se trata da ADM & TEC, uma banca literal, a II está errada...
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º SUSPENSÃO
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Por que a II está errada? "a incapacidade civil absoluta " Não seria causa de SUSPENSÃO? A questão diz que "Não é causa de Perda"... isso está correto, pois se não de Perda é de SUSPENSÃO... Não seria isso? alguém pode me ajudar, pfv
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Realmente essa 2 está. Certa. Não vi lógica no gabarito
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A
questão exige conhecimento de preceitos constitucionais diversos, assim como de
elementos básicos de direção defensiva. Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. Questões pertinentes à segurança do trabalho também se aplicam
aos servidores públicos.
Assertiva
II: está incorreta. Embora exista discussão doutrinária acerca das hipóteses
que possam gerar perda ou suspensão dos direitos políticos, a CF/88 não
estabelece, em seu texto, a diferenciação para as hipóteses de perda ou
suspensão. Portanto, está errado dizer que, à luz da CF/88, a incapacidade civil
absoluta não é causa para a perda de direitos políticos no Brasil. Conforme art.
15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão
só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III -
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV -
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos
termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37,
§ 4º.
Assertiva
III: está incorreta. Trata-se de noção básica de direção defensiva. O correto
seria: O motorista deve ficar concentrado nos elementos da via durante o
ato de dirigir, pois dirigir com atenção é a principal forma de reduzir
os riscos de acidentes no trânsito.
Portanto,
está correta a afirmativa I, apenas.
Gabarito
do professor: letra b.
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incapacidade civil absoluta é suspensão
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Banca medíocre. A alternativa 2 também está correta, já que se trata de um caso de SUSPENSÃO.
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queria saber onde vcs aprenderam essa ideia de que uns suspendem e outros perdem se na CF não diz qual suspendem e qual perde . Pode ocorrer tanto uma quanto a outra para todos os casos inseridos no art15
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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II. À luz da Constituição Federal, a incapacidade civil absoluta não é causa para a perda de direitos políticos no Brasil.
Esse NÃO faz a questão ficar INCORRETA, pois a incapacidade civil absoluta causa perda ou suspensão de direitos políticos no Brasil.
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QUESTÃO HORROROSAAAA
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O que equipamento de EPI e e condução veicular tem haver com Direitos Políticos??? kkkkkkk
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as questões dessa banca nao agregam em nd
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Uma dúvida, na CF não deixa claro os casos de suspensão ou perda. Caso o comando da questão vier "de acordo com a CF" o correto é perda ou suspensão para todos os casos correto?
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Questão mal elaborada, cabível de recurso sobre o item 2, visto que a Constituição Federal não específica o que se enquadra como perda ou suspensão. Caso não utilizasse do termo " à luz da Constituição", ficaria implícito o entendimento da doutrina jurídica, que define o item 2 como caso de suspensão dos direitos políticos.
Bom papiro, foco na farda!!
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PERDA: Cancelamento e recusa
SUSPENSÃO: Incapacidade Civil Absoluta
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Também gostaria de saber o que tem a ver condução veicular e uso de EPI com direitos políticos?