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Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. (III)
Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; (I)
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. (II)
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Gabarito: E - apenas I e II
I. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. (CERTO)
- Art. 121 (...) Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II. Denomina-se Substituto o sujeito passivo da obrigação principal que, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de quaisquer disposições expressas em lei. (ERRADO)
- Art. 121 (...) Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: (...) II - RESPONSÁVEL, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. (CERTO)
- Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
FONTE: CTN
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alguém marcaria a II correta se estivesse escrito responsável mas mantivesse aquele "quaisquer"?
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GABARITO: E
I - CERTO: Art. 121, Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - ERRADO: Art. 121, Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
III - CERTO: Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre sujeito
passivo da obrigação tributária.
2) Base legal (CTN)
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I) contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a
situação que constitua o respectivo fato gerador;
II) responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte,
sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
3) Exame da questão e identificação da resposta
I) Certa. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal
que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo
fato gerador, nos termos do art. 121, parágrafo único, inc. I, do CTN.
II) Errada. Denomina-se responsável (e não substituto) o sujeito passivo da obrigação principal
que, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de
quaisquer disposições expressas em lei.
III) Certa. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, nos termos do art.
121, caput, do CTN.
Resposta: E (Os itens I e III estão
corretos).