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Letra C.
I- Peculato
CP. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
II- A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.
Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.
http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=131
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A questão exige conhecimento sobre crimes cometidos por funcionário público e sobre a cidadania e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. É permitido ao servidor público tomar para si, ou para outrem, máquinas, bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem a devida autorização da entidade que os detém ou de modo que não esteja em conformidade com a legislação vigente.
Falso. Na verdade, trata-se de crime, nos termos do art. 312, caput, do Código Penal: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
II. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Verdadeiro. "Materializada tanto na ideia de capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito) como na previsão de instrumentos de participação do indivíduo nos negócios do Estado. Assim, o conceito de cidadania não restringe a direito políticos, mas nessa visão muitos mais abrangente e que engloba, também, os direitos e deveres fundamentais."
Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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Analisemos cada uma das assertivas propostas:
I- Errado:
Não são necessárias muitas linhas para se perceber que a conduta aqui descrita jamais poderia ser considerada aceitável por parte de servidores públicos. O comportamento, aliás, enquadra-se no ato de improbidade administrativa descrito no art. 9º, IV, da Lei 8.429/92:
"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas
no art. 1° desta lei, e notadamente:
(...)
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou
material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados
ou terceiros contratados por essas entidades;"
Logo, incorreta esta primeira proposição.
II- Certo:
A noção conceitual aqui esposada, concernente à cidadania, se mostra escorreita, apresentando os elementos essenciais que a compõem. Em síntese, por cidadania deve-se entender qualidade atribuída a todos os cidadãos, sujeito de direitos e deveres, que vivem em uma dada sociedade. Extrai-se da cidadania a ideia de pertencimento de um indivíduo a um determinado País. Sem equívocos, portanto, na proposição exposta pela Banca.
Logo, apenas a assertiva II está correta.
Gabarito do professor: C
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essa banca é uma piada kkkk