Questão 513724

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Teoria da produção

A atribuição dos direitos de propriedade privada, defendida por Ronald Coase é uma abordagem moderna para a busca de uma solução eficiente do uso dos recursos naturais e de preservação do meio ambiente. Com base nesta teoria responda se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. A instituição de direitos comuns, ou livre acesso, a recursos naturais ou bens ambientais só é funcional quando o bem é abundante em relação às necessidades: o somatório de usos a preço zero deve ser superior a sua disponibilidade.

II. A persistência dos direitos comuns quando o bem se torna escasso leva à sua degradação qualitativa e, até, quantitativa, impondo custos sociais a outros membros da sociedade ou a gerações posteriores.

III. A condição necessária para a devida internalização dos custos sociais é a atribuição clara de direitos de propriedade a membros da sociedade, ou ao próprio Estado, no sentido de se fazer uma adequada gestão e conservação dos recursos naturais ou bens ambientais.

IV. Nesta abordagem a solução alocativa eficiente pode ser obtida pela negociação livre entre as partes, sem intervenção governamental, desde que o número de agentes mutuamente envolvidos em externalidades seja reduzido.
As afirmações são:

• A. verdadeira, verdadeira, Falsa, verdadeira.
• B. falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira.
• C. falsa, falsa, falsa, verdadeira.
• D. falsa, verdadeira, falsa, falsa.
• E. verdadeira, verdadeira,verdadeira, verdadeira.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: 'B'
  
  I) (falsa) afirmação "o somatório de usos a preço zero deve ser superior a sua disponibilidade" contradiz o que foi dito anteriormente - tem-se aí escassez e não abundância.
  
  II) (verdadeira) o livro acesso a bens escassos leva à sua deterioração (ql. e qt.).
  
  III) (verdadeira) o pressuposto é de que não é possível atribuir, com clareza, responsabilidade a um indivíduo sobre as externalidades advindas do consumo e/ou uso de bens ambientais quando não se detem sua propriedade (i.e. são de livre acesso);
  
  IV) (verdadeira*) com um número reduzido "de agentes mutuamente envolvidos em externalidades" é possível que este grupo chegue a um acordo para evitar ou reduzir tais externalidades - ao meu ver faltou estar explícito na afirmação que estes agentes devem se encontrar na condição de proprietários dos bens sendo alocados, pois mesmo em um grupo reduzido, o livre acesso aos bens sendo alocados implica em grande vantagem ao agente que decidir não participar do acordo.