Questão 513799

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.
  
• B. A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo.
  
• C. A accountability horizontal é caracterizada por uma relação entre iguais, realizada principalmente pelos instrumentos de checks and balances, da vigilância recíproca entre os poderes autônomos do Estado.
  
• D. A accountability social abarca formas de controle exercidas pelos meios de comunicação e por organizações não governamentais (ONGs).
  
• E. O voto é um típico mecanismo de accountability horizontal.

Gabarito: E

Comentários

• www.ceas.sc.gov.br/downloads/accountability_1.doc
  
  b) Accountability vertical pressupõe uma ação entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto (controle de baixo para cima) ou sob a forma do controle burocrático (de cima para baixo).
  c) Accountability horizontal, pressupõe uma relação entre iguais, através do mecanismo de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes, autônomos, do estado.
  e) Accountability vertical, executada principalmente através dos mecanismos das eleições e do voto.
  d) Accountability social ou societal incorpora novos atores, tais como associações, ONGs, movimentos sociais, mídia. Diferentemente da accountability horizontal e vertical, os agentes da accountability societal apresentam diferenças quanto aos recursos que dispõem, uma vez que não possuem, segundo essa definição, mandato para sanções legais, mas apenas simbólicas, ainda que algumas ações dessa forma de controle possam gerar sanções legais.
  a) Accountability:
  - capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e explicarem seus atos;
  - capacidade (enforcement) das agências de accountability (accounting agencies) de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos.  A noção de accountability, é basicamente, bidimensional: envolve capacidade de resposta e capacidade de punição (answerability e enforcement).
• Livro do Augustinho Paludo:
  
  Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que presta contas pelos recursos utilizados. Temos 3 tipos: horizontal e vertical  estabelecidos por Guillerno O'donnel, e o societal.
  
  O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre órgãos, por meio de Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras- pressupõem uma ação entre iguais ou autônomos. Refere-se à transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fuscalizá-las e puni-las. A ação entre os iguais ocorre entre os poderes e a ação entre os autônomos se dá mediante as agências e órgãos.
  
  O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social- pressupõe uma ação entre desiguais. Refere-se à transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas. (Marcelo Amaral, 2007)
  
  O accountability social ou societal, que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGS, mídia etc.,que investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.
  

• Resposta E

  O voto pertence ao povo, logo devera ser acoountability vertical

• Alguém poderia exemplificar essa parte em negrito da letra B: "B

  A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo."