Questão 5138605

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Assistente Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.080 / 1990, é CORRETO afirmar que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena caberá:

• A. à União com recursos próprios.
• B. aos Estados com recursos compartilhados.
• C. aos Municípios com recursos compartilhados.
• D. ao Distrito Federal com recursos próprios.
• E. a todos os entes federativos.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o art. 19-C da Lei 8.080/1990: "Caberá à União com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena".

  Com relação aos demais entes:

  Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.