Questão 5140960

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

O que são créditos adicionais?

• A. É o produto de receitas especificadas que por lei vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
• B. São as autorizações de despesa não computadas ou, insuficientemente, dotadas na Lei de Orçamento.
• C. São todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas, na execução orçamentária.
• D. São os créditos da Fazenda Pública provenientes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• GABARITO: B

  O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

  Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

  • Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
  • Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
  • Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.