Questão 5140963

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o ___________ como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Analise a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

• A. Arrecadação.
• B. Previsão.
• C. Lançamento.
• D. Recolhimento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

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