Gab.: D
A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos:
- órgão orçamentário ( 2 primeiros dígitos)
- unidade orçamentária. (3 últimos dígitos)
O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO.
As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações.
Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
Fonte: MTO
A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo
com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do
MCASP:
A classificação institucional
reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento
de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas
dotações próprias (art. 14 da Lei n.º 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos
de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades
orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
No caso do Governo Federal, o código da classificação
institucional compõe-se de cinco
dígitos, sendo os dois
primeiros reservados à identificação
do órgão e os demais à
unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no
contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito
especial.
Seguem comentários de cada alternativa:
A) A
classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos
orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos.
INCORRETA. De acordo com o MCASP, a classificação está estruturada
em dois níveis hierárquicos,
e NÃO em três níveis. Portanto,
a alternativa NÃO está de
acordo com a norma.
B)
Os três primeiros dígitos referem-se à função prefixada.
INCORRETA. Segundo o MCASP, os dois primeiros são reservados à identificação do órgão, e NÃO os três primeiros e nem à função
prefixada. Portanto, a alternativa NÃO
está de acordo com a norma.
C)
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se
de seis dígitos.
INCORRETA. Conforme o MCASP, o
código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, e NÃO de seis
dígitos. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.
D)
Os três últimos dígitos referem-se à unidade orçamentária.
CORRETA. De acordo com o MCASP, o código da classificação
institucional compõe-se de cinco
dígitos, sendo os dois primeiros
reservados à identificação do órgão
e os demais à unidade
orçamentária. Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Gabarito do Professor: Letra D.