Questão 5140978

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O que são bens públicos dominicais?

• A. São utilidades postas à disposição do povo de forma gratuita ou remunerada, conforme dispuser a legislação específica.
• B. São bens que estão a serviço público e constituem uma utilidade pública, sempre dependente de interferência de pessoas que administram o serviço público.
• C. São bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.
• D. São bens que não constituem o patrimônio público, apesar de serem propriedades do Estado.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Código Civil

  Art. 99.

  São bens públicos:

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• Gab D - A ordem de fenômenos econômicos.