Questão 5143573

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Físico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exigiu conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. O candidato deve informar sobre cada assertiva abaixo se é verdadeira ou falsa.

  I. Verdadeira.

  De acordo com o artigo 3º da LDB: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. " 

  II. Falsa.

  Não deve retirar da criança o direito de ser criada com a família. Vejam o texto legal:

  De acordo com o artigo 19 do ECA: "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral."

  Portanto, a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa..

  Gabarito do monitor: A