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(C)
Questão letra de lei 8666/93
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos:
Legalidade,
Impessoalidade,
Moralidade,
Igualdade,
Publicidade,
Probidade administrativa,
Vinculação ao instrumento convocatório,
Julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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GABARITO: LETRA A
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante aos princípios básicos.
(C) Probidade administrativa.
Certo, nos termos do art.3º, caput, da Lei n. 8.666/93: Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio (...) da probidade administrativa (...)
(C) Vinculação ao instrumento convocatório.
Certo, nos termos do art.3º, caput, da Lei n. 8.666/93: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio (...) da vinculação ao instrumento convocatório, (...)
(I) Confidencialidade dos procedimentos.
Incorreto. Um dos princípios que regem a Lei de Licitações é o da publicidade, que objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público. Inteligência do art. 3º, caput, da Lei n. 8.666/93: Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
(C) Julgamento objetivo.
Certo, nos termos do art.3º, caput, da Lei n. 8.666/93: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio (...) do julgamento objetivo (...)
Portanto, a sequência correta é C - C - I - C.
Gabarito: A
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Princípios na lei do RDC:
Art. 3º As licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
Princípios na nova lei de licitações:
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .
Destaques em negrito para os princípios não expressamente previstos na lei 8.666
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( ) Confidencialidade dos procedimentos. Certo seria ***das propostas