- ID
- 5145280
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, ao funcionário investido em função de direção, chefia,
assessoramento ou assistência, é vedada qualquer gratificação
pelo seu exercício.
II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, é vedado ao funcionário em exercício em zonas de
fronteira ou em localidades cujas condições de vida sejam
insalubres ou excessivamente distantes o pagamento de qualquer
valor a título de adicional de penosidade.
Marque a alternativa CORRETA: