Gabarito: B
Lei n.º 9.796/99
Letra A - incorreta. Na verdade trata-se do regime de origem.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;
Letra B - correta.
Art. 2º, § 1o Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor.
Letra C - incorreta. Novamente inverteu os conceitos.
Art. 2º, II - regime instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Letra D - incorreta.
Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.
Vejamos cada afirmativa:
a) Errado:
Na realidade, a Banca apontou o conceito legal de regime de origem, que tem sede no art. 2º, I, da Lei 9.796/99, e não do regime instituidor, cuja definição vem em seguida, no inciso II do mesmo preceito normativo. Confira-se:
"Art. 2o Para os efeitos desta
Lei, considera-se:
I
- regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público
esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus
dependentes;
II
- regime instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de
benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou
a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem."
Logo, incorreta esta alternativa.
b) Certo:
Esta proposição se mostra em perfeita conformidade com o teor do art. 2º, §1º, da Lei 9.796/99:
"Art. 2º (...)
§
1o Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem
quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor."
Assim, eis aqui a opção correta.
c) Errado:
Como demonstrado nos comentários à opção A, a definição aqui proposta pela Banca equivale ao denominado regime instituidor, na forma do art. 2º, II, da Lei 9.796/99.
d) Errado:
Por fim, a presente assertiva diverge frontalmente da norma do art. 3º, caput, da Lei 9.796/99:
"Art. 3o O Regime Geral de
Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de
origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo."
Gabarito do professor: B